A LEI MARIA DA PENHA completa 20 anos em 7 de agosto de 2026, marcando duas décadas de avanços legais, proteção às mulheres e reconhecimento da violência doméstica como violação de direitos humanos. Sancionada como a Lei nº 11.340/2006, ela transformou o combate à violência de gênero no país.
LEI MARIA DA PENHA completa 20 anos.
Artigos · 05 de agosto de 2026 · Assessoria de Comunicação SINDESP